Certificações e Normas para Equipamentos industriaisElite

A crescente modernização dos processos industriais no Brasil tem tornado as certificações e normas técnicas elementos fundamentais para garantir a segurança, qualidade e conformidade dos equipamentos de automação industrial.

No cenário nacional, diferentes organismos e entidades estabelecem padrões rigorosos que devem ser seguidos por fabricantes, importadores e usuários finais desses equipamentos

Este artigo abordará as principais certificações exigidas no Brasil, com foco especial na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), marcação CE e outras certificações internacionais relevantes.

Será apresentado também o panorama atual dessas regulamentações, os processos de certificação, custos envolvidos e os desafios enfrentados pelas empresas na adequação a essas normas..

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

A ABNT é o organismo nacional responsável pela normalização técnica no Brasil e desempenha papel chave na certificação de equipamentos de automação industrial.

Desde 1950, a ABNT atua na área de certificação, ganhando reconhecimento como o Organismo Certificador de Produtos (OCP) com o maior escopo de acreditação junto ao INMETRO.

Principais Normas ABNT para Automação Industrial

A ABNT NBR ISO 13849-1 constitui uma das normas mais importantes para a segurança de máquinas e equipamentos automatizados.

Esta norma estabelece requisitos para partes de sistemas de comando relacionadas à segurança, definindo cinco níveis de performance (PL) que vão do “a” (baixo) até o “e” (alto).

A regulamentação determina categorias de segurança (B, 1, 2, 3 e 4) baseadas na confiabilidade do sistema.

A ABNT NBR IEC 62381 representa um marco na normalização brasileira sobre sistemas de automação de processos industriais.

Define procedimentos para Testes de Aceitação em Fábrica (TAF), Testes de Aceitação em Campo (TAC) e Testes de Integração em Campo (TIC), servindo como base para sistemas de certificação de competências pessoais.

Recentemente, a ABNT publicou a NBR IEC 63365, estabelecendo critérios para marcação digital em equipamentos de automação industrial.

Esta norma introduz o conceito de códigos 2D (QR Codes), RFID ou firmware, substituindo marcações tradicionais e facilitando a rastreabilidade dos produtos.

Processo de Certificação ABNT

O processo de certificação ABNT envolve avaliação do processo produtivo, auditorias e ensaios de amostras.

Para obter a certificação, as empresas devem demonstrar que seus produtos são fabricados em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

O INMETRO é o órgão responsável pela avaliação da conformidade no Brasil, estabelecendo regulamentos técnicos e programas de certificação compulsória e voluntária.

Para equipamentos de automação industrial, o INMETRO define requisitos específicos através de portarias e regulamentos técnicos.

Certificações INMETRO

A Portaria INMETRO nº 371/2009 estabelece uma lista de equipamentos que devem atender requisitos referentes à avaliação da conformidade.

Esta portaria abrange diversos equipamentos industriais, como máquinas de cozinha comercial, equipamentos elétricos e sistemas de automação.

Para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE), o INMETRO estabeleceu requisitos específicos através da Portaria nº 537/2015, posteriormente atualizada.

Estes serviços são essenciais para empresas que possuem caldeiras, vasos de pressão e tubulações, permitindo extensão de prazos de inspeção com segurança.

Custos e Prazos

Os custos de certificação INMETRO variam conforme a complexidade do produto e tipo de avaliação.

Para acreditação de organismos de inspeção, os valores envolvem análise de completeza (R$ 478,58), relatório de análise documentação (R$ 957,16 x 2) e avaliação no local com valores entre R$ 2.871,48 e R$ 3.350,06 por avaliador.

O INMETRO recentemente reduziu em 15% as taxas para empresas acreditadas, beneficiando 3.157 empresas em todo o país.

Marcação CE – Conformidade Europeia

A marcação CE é obrigatória para equipamentos de automação industrial que serão comercializados na União Europeia.

Esta certificação atesta que o produto atende aos requisitos de segurança, saúde e proteção ambiental estabelecidos pelas diretivas europeias.

Processo de Obtenção da Marcação CE

O processo envolve quatro etapas principais:

• Identificação das diretivas aplicáveis.
• Verificação de requisitos específicos.
• Identificação da necessidade de organismo notificado.
• Elaboração do arquivo técnico.

Para equipamentos de automação, as diretivas mais relevantes incluem compatibilidade eletromagnética, equipamentos elétricos de baixa tensão e segurança de máquinas.

A marcação CE é válida em 27 países da União Europeia e três países do Espaço Econômico Europeu, sendo essencial para empresas brasileiras que exportam equipamentos industriais.

Outras Certificações Importantes

Certificações Internacionais

A certificação UL (Underwriters Laboratories) é reconhecida internacionalmente e garante que produtos atendem a padrões de segurança estabelecidos.

A certificação TÜV fornece validação técnica de segurança funcional para máquinas e equipamentos industriais.

A TÜV Rheinland oferece treinamentos e certificações técnicas, incluindo o curso de Certificação Técnica de Segurança Funcional de Máquinas.

Normas de Segurança Específicas

A norma IEC 61508 estabelece requisitos para segurança funcional de sistemas elétricos, eletrônicos e programáveis.

Esta norma define quatro níveis de integridade de segurança (SIL 1-4), sendo fundamental para sistemas críticos de automação.

Já a norma IEC 62443 foca especificamente em segurança cibernética para sistemas de controle industrial, tornando-se cada vez mais relevante com o avanço da digitalização.

Desafios e Perspectivas

As empresas enfrentam diversos desafios na implementação de certificações e normas. O custo elevado representa um obstáculo significativo, sobretudo para pequenas e médias empresas que precisam investir em adequação de processos, treinamento e consultoria especializada.

A complexidade técnica das normas exige conhecimento especializado, muitas vezes não disponível internamente nas empresas, gerando a necessidade de contratação de consultoria externa ou capacitação intensiva de equipes.

Os prazos extensos para obtenção de certificações podem impactar cronogramas de projetos e lançamentos de produtos.

Para certificações ANATEL, por exemplo, os prazos variam entre 4 e 14 semanas dependendo do tipo de equipamento.

Vantagens da Certificação

As certificações oferecem benefícios significativos:

• A garantia de segurança reduz riscos de acidentes e responsabilidades legais.
• A confiabilidade dos produtos melhora a aceitação no mercado.
• A facilitação de exportações é outro benefício importante, já que certificações reconhecidas internacionalmente abrem portas para mercados globais.

Conclusão

As certificações e normas para equipamentos de automação industrial no Brasil são fundamentais para garantir segurança, qualidade e competitividade no mercado.

A atuação integrada de organismos como ABNT e INMETRO, aliada ao reconhecimento de certificações internacionais como CE, UL e TÜV, estabelece um framework robusto de regulamentação.

Embora existam desafios relacionados a custos, prazos e complexidade técnica, as empresas que investem em certificações adequadas obtêm vantagens competitivas significativas.

O futuro aponta para maior integração entre normas nacionais e internacionais, facilitando o comércio mundial e elevando os padrões de segurança na indústria brasileira.

Para empresas do setor, é essencial desenvolver estratégias de longo prazo que contemplem não apenas o cumprimento de requisitos atuais, como também a preparação para futuras regulamentações.

A capacitação técnica continuada e o investimento em sistemas de gestão da qualidade são essenciais para o sucesso neste cenário regulatório em constante evolução.